Brasília (DF) – Há dez dias, o Senado Federal evita se posicionar sobre o status regimental de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar deixou o Brasil na terça-feira (27) e, desde então, paira uma névoa sobre os procedimentos administrativos que deveriam balizar sua permanência fora do país. A ausência de explicações oficiais trava qualquer debate sobre a aplicação de sanções, como o bloqueio de vencimentos, o registro de faltas ou eventuais restrições ao exercício do mandato à distância.
A Mesa Diretora da Casa foi procurada diversas vezes ao longo da última semana, mas não forneceu detalhes sobre a rotina funcional do senador. Um dos pontos centrais reside na comunicação oficial: não há confirmação se ele formalizou seu afastamento, conforme exige o Regimento Interno. Sem essa notificação, o Senado ignora se o senador está em viagem pessoal ou em uma missão que justifique sua ausência das dependências físicas em Brasília.
A ambiguidade ganha contornos práticos no Sistema de Deliberação Remota (SDR). Embora esteja nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro garantiu presença e votou na terça-feira (3), em sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O acesso ao sistema e a manutenção dos pagamentos — incluindo salários e verbas indenizatórias — permanecem sem justificativa técnica pública por parte da administração do Senado.
O caso também toca a esfera ética. O senador deixou o território nacional após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a entrega de seus passaportes no bojo de investigações sobre suposta lavagem de dinheiro envolvendo apostas esportivas e o financiamento de uma obra audiovisual sobre a trajetória de seu pai, Jair Bolsonaro. O parlamentar, que utiliza passaporte italiano para circular, alega perseguição política. Até o momento, a Mesa Diretora não indicou se o descumprimento de ordem judicial pode levar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
A repercussão chegou ao plenário na quarta-feira (4), quando o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) questionou formalmente a Presidência sobre a legalidade da participação de Flávio nas votações. Para o petista, é contraditório que um parlamentar busque exílio alegando viver sob uma ditadura, mas mantenha o usufruto dos poderes legislativos deste mesmo sistema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, limitou-se a informar que a questão de ordem será avaliada pelas assessorias técnicas.
Enquanto a cúpula do Legislativo processa a resposta, o Judiciário começou a ser provocado. No dia 31, uma ação popular foi protocolada na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pleiteando a interrupção imediata do pagamento de subsídios ao senador. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, autor da medida, argumenta que a ausência de pedido de licença prévia fere os preceitos da Casa. Para a defesa do autor da ação, a participação remota em sessões não sana a irregularidade, especialmente diante da declaração pública do parlamentar de que pretende se estabelecer permanentemente em solo americano. A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às solicitações de esclarecimentos.
