A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo dos advogados é anular a sentença de 27 anos e 3 meses de reclusão imposta ao ex-mandatário no âmbito do processo que investiga a suposta trama golpista.
Os defensores sustentam a tese de erro judiciário, alegando que o rito processual foi violado. Segundo a petição, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, onde o ex-presidente foi condenado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Questionamentos sobre provas e ritos
O recurso contesta a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, classificando-a como involuntária. Além disso, a defesa aponta a falta de acesso integral aos documentos da investigação e alega que não existem evidências concretas de ordens de Bolsonaro para os atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido será analisado pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido a questões de saúde, enquanto enfrenta acusações que incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
