Brasília (DF) – O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou o afastamento imediato de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão. A medida cautelar, que tem validade inicial de 180 dias, impõe restrições severas ao magistrado: ele não poderá acessar as dependências físicas ou os sistemas eletrônicos do TCE-MA, tampouco utilizar qualquer bem pertencente à instituição.
A determinação vai além das funções administrativas. O afastamento proíbe Daniel Brandão de frequentar eventos, sejam eles públicos ou privados, nos quais compareça na qualidade de representante do cargo. O ministro também impôs uma proibição de contato com o governador Carlos Brandão — de quem o afastado é sobrinho — e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
O foco das apurações reside no assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Suspeita-se que o crime tenha sido motivado por um desentendimento relacionado à partilha de propinas em contratos públicos do governo estadual. De acordo com os elementos reunidos no inquérito, o presidente do TCE teria participado de uma reunião decisiva para o planejamento da execução, mas, em uma etapa preliminar conduzida pela Polícia Civil, seu nome teria sido estrategicamente ocultado dos registros oficiais.
Ao justificar a necessidade da intervenção, o ministro do STF apontou para o risco contínuo à integridade da investigação. Dino destacou que existem indícios sólidos de um esforço articulado, desde o dia do crime até a atualidade, para blindar o investigado e impedir que seu nome fosse vinculado aos fatos criminosos.
Em nota, Daniel Brandão manifestou perplexidade com a decisão judicial. O presidente afastado declarou que pretende demonstrar a verdade dos fatos e ressaltou que, desde o início do processo, mantém disposição para colaborar com a Justiça, tendo inclusive peticionado espontaneamente nos autos em busca de ser ouvido pelas autoridades.
O cenário jurídico ganhou contornos de disputa sobre competência. A defesa do governador Carlos Brandão contestou a autoridade de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que a competência para tratar do tema deveria ser do STJ. Os advogados também reclamaram da ausência de acesso aos autos sigilosos do processo, que tramita há mais de um ano.
Em comunicado, o corpo jurídico do governador afirmou que examinará os atos praticados pelo ministro para avaliar as medidas legais adequadas. O objetivo, segundo a defesa, é restaurar garantias fundamentais, como o contraditório, a ampla defesa e o princípio do juiz natural, assegurando que o sistema acusatório seja respeitado no transcorrer das apurações.
