Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu, nesta sexta-feira (31), integrantes de suas fileiras para um debate técnico sobre a aplicação da Lei Antifacção. O encontro concentrou-se nos obstáculos práticos impostos pela escalada das organizações criminosas classificadas como ultraviolentas, que operam com uma lógica de controle que vai muito além do cometimento de ilícitos pontuais.
Para o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o ordenamento jurídico atual precisa evoluir na mesma medida em que o crime organizado reconfigura suas táticas. Na visão de Moreira, o avanço dessas facções não se limita à prática de delitos — elas ocupam espaços, exercem soberania territorial e impõem um domínio social sobre comunidades inteiras. A nova legislação, segundo o gestor, surge como uma resposta necessária a esse cenário de opressão sistêmica.
O foco dos debates girou em torno dos instrumentos que a lei oferece para frear a exploração econômica e a restrição de direitos fundamentais praticadas por esses grupos. A estratégia traçada pelo MPRJ busca estabelecer entendimentos uniformes entre seus membros. A ideia é evitar dispersão nas interpretações jurídicas e garantir que a instituição mantenha uma postura coesa, capaz de enfrentar os desafios impostos pela sofisticação — e pela brutalidade — dos criminosos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do órgão, o procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, reforçou a necessidade de uma leitura estratégica do novo arcabouço legal. Para ele, o sucesso da medida depende de uma interpretação harmônica, que considere as transformações profundas na dinâmica das facções criminosas nos últimos anos. Não se trata apenas de aplicar a lei, mas de alinhar a atuação institucional a uma realidade que se altera rapidamente.
A iniciativa do Ministério Público reflete o reconhecimento de que, diante do domínio territorial exercido por essas facções, o combate isolado perde força. O objetivo final das discussões desta sexta-feira é consolidar uma resposta estatal que seja, simultaneamente, técnica e coordenada, visando desarticular as estruturas de poder dessas organizações ultraviolentas.
