Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Comando do Exército efetue a transferência de todas as armas de fogo registradas em nome de Jair Bolsonaro para a custódia da Polícia Federal. A determinação judicial desta segunda-feira (6) centraliza o controle do arsenal do ex-presidente em um único órgão de investigação.
O cenário atual sobre a localização desses itens foi detalhado pela própria defesa de Bolsonaro ao Supremo. Dos 11 equipamentos listados, oito permanecem sob guarda das instalações militares, enquanto outros dois já haviam sido entregues à Polícia Federal. O destino da unidade restante foi alvo de um episódio específico no mês passado: a arma foi retida em uma blitz conduzida pelas autoridades após ser encontrada com Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente. Na ocasião, o militar alegou que transportava o objeto para realizar reparos técnicos.
A ofensiva sobre o arsenal seguiu a revogação, assinada na última sexta-feira (3), do registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) do ex-presidente. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído, após análise do caso da blitz, que o armamento estava legalizado e que não houve prática de crime por parte de Bolsonaro, o ministro entendeu pela necessidade da apreensão cautelar.
A medida foi consolidada no mesmo despacho em que o magistrado manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Moraes ponderou que, embora o episódio da apreensão em blitz tenha gerado ruído jurídico, não houve a configuração de “falta grave” capaz de reverter o regime atual para o fechado.
Bolsonaro cumpre atualmente a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da condenação no processo referente à trama golpista. O benefício da domiciliar, concedido por um período inicial de 90 dias, foi autorizado para que ele pudesse se recuperar de um quadro clínico de pneumonia bacteriana, logo após passar por uma cirurgia. A partir de agora, o cumprimento do prazo de 48 horas para a entrega das armas ao Exército será monitorado de perto pelo STF.
