Venda Nova do Imigrante (ES) – Parlamentares da oposição criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação na Comissão da Câmara está marcada para esta quarta-feira (27).
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) sustentou que a definição da jornada deveria sair da negociação entre patrões e trabalhadores, e não de uma Emenda Constitucional. Em sua fala, ela afirmou estar preocupada tanto com a qualidade de vida quanto com o impacto do custo da mão de obra.
“É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”, comentou a parlamentar.
Argumentos contra a mudança
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que pediu o adiamento da votação, reconheceu que a escala 6×1 é exaustiva, mas disse que a alteração “na marra” pode prejudicar quem trabalha. Para ele, tentar impor a mudança por força de lei pode aumentar o problema em vez de resolvê-lo.
“Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema”, afirmou Marques. Ele também argumentou que a redução para 5×2 afetaria “o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador”.
Enquanto criticava o fim da 6×1, Júlia Zanatta retomou uma fala do líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou que o partido apresentaria um destaque no Plenário para reduzir a escala para 4×3. “Vamos ver como que vão se posicionar”, provocou Zanatta.
“Manobra” na oposição
Como o PL havia sido contrário à redução da jornada durante a tramitação da proposta, a fala do líder do partido foi tratada como uma possível mudança de postura diante da expectativa de aprovação da PEC na Câmara. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs que prevê o fim da escala 6×1, chamou o discurso de “manobra”.
“Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse Erika. O fim da 6×1 para 5×2 e a redução de 44 para 40 horas foram descritos como um acordo costurado pelo governo e lideranças da Câmara dos Deputados.
Erika também defendeu que, no futuro, a jornada seja reduzida para 36 horas com escala de 4×3, rebatendo a oposição. “Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”, completou.
Como funciona a proposta
A escala 4×3 já é adotada de forma espontânea por algumas empresas. Um estudo em Portugal apontou que a maioria das companhias que passou a usar escala reduzida por conta própria pretende manter a mudança.
O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) defendeu que a PEC não impede jornadas maiores que 40 horas, desde que horas extras sejam pagas. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a alteração beneficia as famílias brasileiras, citando ganhos como mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional, redução de estresse e maior produtividade.
Se aprovada, a mudança colocaria o Brasil no mesmo grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México. A proposta em discussão na Comissão Especial prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Pela PEC, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entra em vigor 60 dias após a promulgação do texto. Depois desse prazo, a jornada cai para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.
O texto também prevê que duas emendas apresentadas por partidos do centrão tentam derrubar a regra de transição proposta pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), após ele não acolher sugestão de criar uma transição de 10 anos. O relator ainda modifica o Artigo 7º da Constituição, determinando que a duração do trabalho não deve superar oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No parecer, a escala 6×1 fica permitida desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensado dentro do mesmo mês. A legislação também impõe restrições a trabalhadores com salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, que chega a R$ 21.188,87 nos valores atuais, dispensando esses empregados de cumprir a jornada prevista na proposta.
Por fim, a PEC determina uma regra de transição maior para terceirizados da Administração Pública: as empresas teriam 12 meses para encerrar a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.
