Organizações da sociedade civil manifestaram forte reprovação à decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. Esse projeto reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado vinculada aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para essas entidades, a revogação do veto representa um retrocesso institucional grave, que naturaliza a violência e pode abrir caminho para a impunidade em futuros ataques golpistas.
A coalizão Pacto pela Democracia, composta por mais de 20 organizações, entre elas o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil, emitiu uma nota destacando que a derrubada do veto relativiza atentados contra o regime democrático e substitui a soberania popular por projetos autoritários. Segundo o documento, essa medida compromete o avanço na responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe após as últimas eleições presidenciais.
O texto também ressalta que o voto a favor da derrubada do veto por setores do parlamento não cumpre o papel de guardiões da Constituição nem corrige excessos, além de não promover a pacificação social. As organizações alertam que reduzir a gravidade dos fatos revisando as penas significa reescrever a história em benefício da impunidade, o que pode impactar negativamente o sistema penal como um todo.
Consequências para a democracia e memória coletiva
A nota enfatiza que o episódio de 8 de janeiro foi um ataque organizado que buscava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar uma ruptura institucional pela força e pelo caos. A redução das penas, segundo as organizações, abre brechas para que atos semelhantes possam se repetir, fragilizando a democracia brasileira.
As entidades afirmam que a democracia não se sustenta apenas por eleições regulares, mas também pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista se torne normalizada. A derrubada do veto, portanto, representa um passo na direção contrária à defesa da ordem democrática e da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história recente do país.
