Brasília (DF) – Na noite desta terça-feira, 9 de junho, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal selou o destino de uma operação financeira de peso. Por 11 votos favoráveis contra nove, os deputados distritais deram o sinal verde ao projeto de lei nº 2363/2026, que permite ao governo local buscar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A medida, aprovada em regime de urgência, busca injetar fôlego nos cofres do Banco de Brasília (BRB), instituição duramente afetada por negócios realizados com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, durante o biênio 2024-2025.
O aval da Câmara chancelou um acerto costurado previamente com a União e o Banco Central, que já havia recebido a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da rapidez do processo, a celeridade não passou despercebida por críticos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, questionou abertamente a transparência da operação. O ponto central da polêmica reside na ausência do balanço financeiro de 2025 do banco, documento obrigatório que deveria ter sido publicado ainda em março.
Impacto nas contas públicas
Para obter o crédito bilionário, o governo distrital precisou oferecer garantias concretas. Estão vinculadas à operação as verbas que chegam via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais do que uma simples operação bancária, o texto impõe um freio rigoroso no orçamento. A administração distrital comprometeu-se com metas de controle de despesas que podem resultar no congelamento de concursos públicos e na proibição de reajustes salariais para o funcionalismo.
A reação dos sindicatos foi imediata. Representantes do Sinpro alertam que o peso desse pagamento deve recair sobre os serviços básicos. A diretora da entidade, Márcia Gilda, argumentou que o acordo, da forma como foi estruturado, ameaça a qualidade do ensino e a eficiência da saúde e da segurança, impondo um ciclo de arrocho fiscal para os próximos anos sob o pretexto de salvar a instituição financeira.
O tamanho do rombo
O cenário que motivou a urgência da medida é grave. Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB, admitiu que as perdas estimadas pela instituição chegam a R$ 8,8 bilhões. Uma auditoria revelou que, do total de R$ 30 bilhões investidos em títulos do Banco Master, cerca de R$ 2,6 bilhões estão completamente sem lastro — ou seja, dinheiro sem garantia de retorno. Há, ainda, uma nebulosidade sobre outros R$ 6,2 bilhões, que compõem o restante do rombo potencial.
Além dos R$ 6,6 bilhões do FGC, o plano de socorro inclui uma manobra de securitização da dívida ativa do Distrito Federal. Na prática, o governo está antecipando receitas ao vender créditos tributários a vencer com descontos. Essa operação, que conta com a assessoria do BTG Pactual, já teve uma primeira fase realizada em 25 de maio, injetando R$ 1,17 bilhão no caixa do BRB. Até agora, contudo, o governo não detalhou as taxas de juros e os prazos dessa estratégia, mantendo sob interrogação o impacto real que a conta deixará para o contribuinte brasiliense.
