Brasília (DF) – O equilíbrio das contas públicas entrou no centro de um diálogo estratégico entre o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esteve na sede da Corte para levar uma preocupação que consome os corredores da Esplanada: a sucessão de propostas legislativas, apelidadas de pautas-bomba, que ameaçam a estabilidade fiscal do país a longo prazo.
Durigan teve agendas separadas com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes. O tom da conversa foi de alerta. O governo tem visto com apreensão o ritmo de aprovação de matérias que, embora politicamente populares, deixam um rastro de gastos sem a devida contrapartida orçamentária.
A solução que ganha corpo no Judiciário é a criação de uma súmula. O objetivo dos magistrados é estabelecer um critério objetivo: projetos que gerem impacto significativo aos cofres da União só passariam pelo crivo da constitucionalidade se acompanhados de estudos técnicos sólidos sobre a origem do financiamento. Para o Ministério da Fazenda, esse mecanismo serviria como uma rede de proteção institucional.
O ministro não escondeu o alívio com a receptividade encontrada. Durante as conversas, o que se discutiu foram as condições mínimas de viabilidade. Não se trata apenas de frear o presente, mas de blindar o futuro. Durigan pontuou que o tribunal já demonstrou disposição para intervir em casos de desequilíbrio, citando como exemplo o episódio da desoneração da folha de pagamento, que acabou revertido após o STF barrar a ausência de compensação financeira, forçando um posterior entendimento entre governo e Legislativo.
A urgência da pauta ganhou contornos dramáticos na semana passada, quando o Senado deu sinal verde para a renegociação de dívidas de produtores rurais. O projeto, motivado por eventos climáticos e instabilidades geopolíticas — incluindo os reflexos da guerra no Irã —, carrega um potencial de despesa estimado em R$ 140 bilhões ao longo da próxima década.
Para Durigan, o perigo reside justamente na distância temporal desses danos. Muitas das medidas aprovadas pelo Congresso hoje não sacrificam o orçamento de 2024 de forma imediata, mas criam uma trajetória de gastos insustentável. O governo argumenta que o papel do STF, ao exigir esses estudos de impacto, seria garantir que nenhuma política pública seja construída sobre bases fiscais inexistentes.
O governo agora espera que a discussão sobre a nova súmula avance no tribunal. A aposta é que, ao tornar o rigor fiscal um dever jurídico e não apenas uma escolha política, o Supremo consiga desarmar essas bombas antes que elas cheguem, de fato, a comprometer a solvência da União nas futuras gestões.
