O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) uma nova determinação para frear a criação de benefícios extraoficiais, conhecidos popularmente como penduricalhos. A medida visa impedir que órgãos do Judiciário e do Ministério Público reformulem estruturas de cargos para justificar pagamentos que ultrapassem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A decisão, assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, surge como resposta a tentativas de tribunais de contornar as regras anteriores. Entre as estratégias utilizadas para driblar a fiscalização estavam a classificação forçada de comarcas como áreas de difícil provimento e a criação artificial de gratificações por acúmulo de funções ou plantões judiciais.
De acordo com os magistrados, todos os vencimentos deverão constar em um contracheque único, refletindo o valor real depositado. O objetivo é conter práticas de equiparação remuneratória entre diferentes órgãos, que os ministros consideram incompatíveis com a responsabilidade fiscal e com a racionalidade administrativa necessária ao serviço público.
Com a publicação do acórdão, fica oficializada a regra que limita indenizações e auxílios a 35% do subsídio máximo da Corte. Embora o teto seja de R$ 46,3 mil, o limite permite que juízes e promotores recebam até R$ 62,5 mil mensais. A partir de agora, associações de classe poderão apresentar recursos contra a decisão colegiada.
