Brasília (DF) – O uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais deste ano coloca o ministro Nunes Marques diante de um desafio técnico e jurídico sem precedentes à frente do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com informações apuradas pela equipe do Feed Editoria, especialistas alertam que a sofisticação da tecnologia pode potencializar a circulação de notícias falsas, um cenário já agravado pela intensa polarização política e pelo baixo letramento digital de parte do eleitorado brasileiro.
A preocupação não é infundada. O advogado eleitoral Jonatas Moreth, que possui mestrado em Direito Constitucional, compara a dinâmica atual entre a Justiça Eleitoral e as novas ferramentas digitais a uma eterna perseguição esportiva. Para ele, o processo assemelha-se ao combate ao doping no esporte, onde a inovação tecnológica da trapaça sempre parece estar um passo à frente da fiscalização. Novas formas de manipulação surgem constantemente e só são integradas aos protocolos de controle após causarem danos reais ao pleito.
Os limites da estrutura técnica
A capacidade de resposta do órgão máximo da Justiça Eleitoral é colocada em xeque pelo professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense. O acadêmico questiona se a estrutura burocrática atual terá fôlego e competência técnica para monitorar o aumento exponencial de conteúdos manipulados por inteligência artificial. O medo central é que a rapidez das redes sociais supere a velocidade de reação do tribunal, deixando o eleitor vulnerável a campanhas de desinformação cada vez mais verossímeis e direcionadas.
O gabinete do ministro Nunes Marques confirmou ao Feed Editoria que o enfrentamento aos efeitos nocivos dessas tecnologias é uma das três prioridades centrais de sua gestão. O magistrado pretende, ainda, promover um diálogo mais próximo com os tribunais regionais para garantir que o país trabalhe em uma sintonia uníssona, evitando disparidades na aplicação da lei e na fiscalização durante o período de votação.
Debate e liberdade de expressão
A postura que o tribunal adotará divide opiniões. Enquanto alguns observadores esperam uma continuidade da atuação firme vista na gestão anterior, outros vislumbram uma guinada para um modelo mais liberal. Jonatas Moreth pondera que a preocupação não reside no debate livre de ideias, mas na transformação do ambiente digital em uma arena de ofensas e mentiras deliberadas. Para ele, a unidade dos tribunais regionais será o fiel da balança para definir o tom do processo eleitoral.
Marcus Ianoni observa que, embora o ministro Nunes Marques demonstre uma tendência a defender uma interpretação mais expandida da liberdade de expressão, a lei possui limites claros. O cientista político reforça que o direito de manifestação não pode servir de escudo para a prática de calúnias, difamações ou injúrias, sendo obrigação do TSE estabelecer as fronteiras éticas e legais para o discurso político na rede.
A fiscalização das pesquisas
Além da inteligência artificial, o controle sobre as pesquisas eleitorais também exige atenção redobrada. Ianoni compara a regulação do setor ao trânsito, onde a proibição de avançar o sinal vermelho é inútil sem a presença constante de um radar ou de um agente fiscalizador. A legislação brasileira já impõe obrigações, como o registro oficial e a identificação do estatístico responsável, mas a prática revela lacunas importantes.
O advogado Jonatas Moreth aponta que o sistema carece de uma auditoria mais rigorosa sobre a execução real dos levantamentos. Embora as normas existam, o país ainda não encontrou uma fórmula que equilibre a autonomia das empresas de pesquisa com a necessidade de uma fiscalização externa eficiente. Esse vácuo abre margem para a proliferação de pesquisas clandestinas que, longe de informar, servem apenas para confundir o eleitor e manipular a percepção pública sobre o desempenho dos candidatos na reta final da disputa.
