Cachoeiro do Itapemirim (ES) – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (15), a rejeição da chamada revisão da vida toda para os aposentados do INSS. Por 8 votos a 2, os ministros negaram os recursos apresentados contra o entendimento firmado em novembro do ano passado, que derrubou a tese jurídica favorável aos segurados. O julgamento, conduzido no plenário virtual, encerrou as tentativas de reverter o resultado no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria da Corte ao votar pela improcedência dos embargos de declaração. Segundo o magistrado, não houve qualquer irregularidade ou vício na decisão anterior que invalidou o recálculo dos benefícios. Apenas os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, defendendo a suspensão dos processos até que houvesse uma definição final. Segundo dados da Feed Editoria, os valores recebidos pelos aposentados até 5 de abril de 2024, sob decisões definitivas ou provisórias, estão preservados e não precisam ser devolvidos.
A batalha judicial, no entanto, ainda reserva novos capítulos. O presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque em outra ação, a ADI 2.111, o que forçará o debate a ser retomado presencialmente no plenário físico — ainda sem data definida. O imbróglio ocorre porque o Supremo decidiu que a regra de transição previdenciária de 1999 é obrigatória, impedindo que o segurado escolha o cálculo que lhe garanta o maior benefício mensal. Com isso, cai por terra a possibilidade de optar pela regra mais favorável, alterando o cenário que antes permitia aos aposentados avaliar se o histórico de contribuições de toda a vida aumentaria seus vencimentos.
