Brasília (DF) – O STF iniciou nesta terça-feira, 16, o julgamento que pode sentenciar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso de um processo. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, apresentou seu voto favorável à condenação, sustentando que o réu utilizou sua influência para tentar obstruir investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação da PGR aponta que o ex-parlamentar articulou uma ofensiva diplomática nos Estados Unidos, na tentativa de frear desdobramentos de processos envolvendo a trama golpista. O plano incluía medidas de pressão direta contra o Brasil, como a imposição de tarifas sobre exportações nacionais — o chamado tarifaço —, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e o uso da Lei Magnitsky para aplicar sanções econômicas ao país.
Moraes foi incisivo ao descrever a estratégia. Segundo o ministro, a conexão entre as investidas e o benefício direto ao pai do réu era evidente. Enquanto milhões de brasileiros arcavam com os custos das sanções e do fechamento de mercados, a narrativa construída era de que tais danos seriam apenas efeitos colaterais de uma luta política.
Durante a sessão, o relator exibiu registros em vídeo publicados nas redes sociais, que, para ele, documentam a atuação de Eduardo contra o Supremo e contra os interesses soberanos brasileiros. O ministro rebateu a justificativa de exercício da função parlamentar ao afirmar que não compete a um deputado brasileiro fazer lobby no exterior contra sua própria nação. Mesmo com a estratégia de levar desinformação ao governo norte-americano, Moraes observou que o esforço não foi suficiente para impedir a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de reclusão.
Um dos pontos centrais da discussão jurídica girou em torno da validade das notificações. A DPU, responsável pela defesa, sustentou que o ex-deputado precisaria ter sido intimado por meio de carta rogatória, por estar no exterior. O Supremo, porém, optou pela notificação via edital após tentativas frustradas de localizá-lo e diante da ausência de representação por advogado particular.
O magistrado descartou o argumento da defesa, pontuando que o réu não pode valer-se da própria torpeza ou fingir desconhecimento sobre a tramitação da causa. Em um momento de maior rigor, Moraes declarou que o processo penal não admite desvios desse tipo, reforçando a seriedade da aplicação da justiça.
A leitura do voto de Moraes abriu os trabalhos da turma, que ainda deve se manifestar. O julgamento segue agora para os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que definirão o desfecho da ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
