Rio de Janeiro (RJ) – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) oficializou o tombamento provisório das instalações que abrigaram o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, o DOI-Codi, durante a ditadura militar no Rio de Janeiro. A medida atende a uma solicitação formal do Ministério Público Federal (MPF), que buscava preservar a estrutura como marco histórico e material da repressão política no Brasil.
Um capítulo de violações
A decisão do Iphan fundamenta-se em um requerimento detalhado apresentado originalmente em 2013. O documento, elaborado em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, comprova a relevância do local como o principal núcleo de tortura e perseguição política durante o regime instaurado em 1964. O imóvel está situado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, zona norte carioca.
O prédio, que ainda hoje compõe a estrutura do 1º Batalhão de Polícia do Exército, tornou-se o DOI-Codi a partir de 1970. Entre as décadas de 60 e 80, o espaço foi palco de uma série de violações aos direitos humanos. Para o MPF, manter a integridade física do local é um pilar da justiça de transição, funcionando como um registro concreto que impede o apagamento da memória das vítimas e a normalização de episódios sombrios da história nacional.
Arquitetura da repressão
As investigações do Ministério Público indicam que o imóvel sofreu modificações arquitetônicas intencionais para viabilizar crimes. Foram criadas entradas exclusivas para garantir que a entrada de prisioneiros ocorresse longe de registros oficiais, mantendo-os em um limbo jurídico. Celas específicas, como a conhecida Maracanã, foram desenhadas para o isolamento e a tortura de detentos à margem da lei.
Depoimentos de ex-presos políticos descrevem um cenário de horror, com o uso recorrente de choques elétricos, pau de arara, afogamentos e agressões físicas que deixaram marcas permanentes. O caráter clandestino das operações foi confirmado por militares que atuaram na unidade, os quais admitiram em depoimentos que as ordens para capturas e interrogatórios eram verbais, sem qualquer amparo em mandados judiciais.
Memória e futuro
O tombamento provisório atua como um escudo jurídico contra demolições ou reformas que possam descaracterizar a função original do prédio durante os anos de chumbo. Segundo o MPF, a intenção é transformar o local em um espaço de memória, voltado à educação e à reflexão democrática, alinhando-se a recomendações de organismos internacionais de direitos humanos.
A preservação é encarada como uma forma de reparação simbólica para as famílias que, por décadas, buscaram o reconhecimento oficial das atrocidades ali cometidas. O processo seguirá sob acompanhamento do MPF até a inscrição definitiva no Livro do Tombo, assegurando que o patrimônio reflita a história do país. Em 11 de janeiro de 2025, um ato no local homenageou o ex-deputado Rubens Paiva e outras 52 pessoas mortas ou desaparecidas por agentes do DOI-Codi. Conforme reportado pelo Feed Editoria, a iniciativa reforça o compromisso com o direito à memória para as futuras gerações.
