Baixo Guandu (ES) – O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) para criar uma regra de transição de 60 dias até o fim da escala 6×1. A contagem começa após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nesse período, o trabalhador já passa a ter dois dias de folga por semana, mesmo antes da mudança completa.
Também dentro desses 60 dias, a jornada semanal deve cair de 44 para 42 horas. Depois, no prazo de 12 meses após a promulgação, a redução segue até 40 horas semanais. Com isso, a proposta agora vai para a análise dos parlamentares na Câmara e no Senado.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Motta afirmou que a transição não deve ultrapassar um ano e detalhou a lógica das reduções de carga horária.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse o presidente da Câmara.
Como fica a transição
Segundo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), o ponto central para o trabalhador é a mudança a partir do prazo definido. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates.
Na prática, após os 60 dias da promulgação, a jornada sai de 44 horas para 42 horas, com início da escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso. Já em 1 ano, a previsão é de queda de 42 horas para 40 horas semanais, o que resulta em 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, com dois descansos (5×2).
Assim, quem hoje trabalha 44 horas em seis dias passa a ter direito a 42 horas em, no máximo, cinco dias após a fase inicial. Depois, com a etapa seguinte, a jornada deve chegar a 40 horas semanais.
Votação e próximos passos
Prates deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está marcada para quarta-feira (27) na comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Casa.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento, além da mobilização dos trabalhadores. Ele também pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celeridade à proposta após a aprovação na Câmara.
“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse Marinho.
Já José Guimarães, responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, agradeceu a Hugo Motta pelo acordo construído para a PEC do fim da escala 6×1. “País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, declarou.
Novas regras para MEIs
Durante a fala, Hugo Motta também antecipou uma proposta para que microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados, além de aumentar o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e precisam ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar na categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, afirmou o presidente da Câmara.
As mudanças para os MEIs — e possíveis ajustes para categorias específicas — devem ser discutidas depois da aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta disse ainda que o detalhamento deve respeitar as particularidades de cada setor para evitar dificuldades operacionais.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou.
*Texto ampliado às 14h11 e alterado às 16h21 para ajuste na redação do primeiro parágrafo.
