Baixo Guandu (ES) – Os salários de juízes, promotores e procuradores que incluem os chamados penduricalhos foram discutidos em encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do STF Edson Fachin, nesta segunda-feira (25).
Na prática, os penduricalhos são valores extras somados ao salário de algumas carreiras. Com isso, os rendimentos podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público — justamente o ponto que costuma gerar atritos e processos.
Alcolumbre e Fachin trataram do futuro anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, que pode entrar na pauta do Parlamento. Em nota conjunta enviada à imprensa, ambos afirmaram que o debate mira o aperfeiçoamento do sistema remuneratório no serviço público.
“Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional”, disseram Alcolumbre e Fachin.
O art. 37 estabelece que o teto salarial na administração pública direta é de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF. Mesmo assim, benefícios com caráter indenizatório têm crescido e, na conta final, elevam o vencimento de magistrados e procuradores acima desse limite.
Jurisprudência do STF e solução legislativa
Segundo Alcolumbre, na reunião com Fachin foi destacada a jurisprudência consolidada do STF. O entendimento é que vantagens que extrapolem o teto — ou benefícios salariais criados sem vínculo com uma atividade laboral específica — são consideradas inconstitucionais.
“Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”, comunicou em nota conjunta.
Alcolumbre e Fachin também afirmaram que os “diálogos institucionais” devem seguir. A ideia é envolver o Poder Executivo e outros atores interessados, “visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema”.
Custos acima do teto e decisão do STF
Entre 2023 e 2024, os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional subiram 49,3%. O valor extra-teto passou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em um ano, conforme estudo do Movimento Pessoas à Frente.
Em meio à repercussão negativa sobre os supersalários, o STF limitou, em julgamento de março deste ano, os penduricalhos de juízes, promotores e procuradores a até 35% do valor do teto constitucional. Com isso, o salário máximo pode chegar a R$ 62,5 mil.
Na semana passada, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) apresentou recurso contra a decisão do STF que restringiu o pagamento de penduricalhos. O pedido busca a flexibilização de benefícios cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
