Guarapari (ES) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta terça-feira (19) o projeto que mantém benefícios tributários a entidades filantrópicas, o PLP 11/2026. A votação foi remarcada para a próxima terça-feira (26) para permitir que o governo e os parlamentares alinhem pontos sensíveis, como a possível inclusão de um aporte de R$ 5 bilhões anuais ao Ministério da Defesa.
A decisão atende a um pedido do governo, que busca conciliar o impacto fiscal da medida com as negociações em torno do projeto das dívidas dos produtores rurais, atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo Alcolumbre, o objetivo é encontrar um equilíbrio orçamentário seguro antes de levar a matéria ao plenário. O ministro da Defesa, José Múcio, acompanhou a sessão presencialmente.
O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), tenta evitar que organizações do Terceiro Setor sejam tributadas como empresas comuns, o que poderia asfixiar projetos sociais, educacionais e culturais. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), já apresentou parecer favorável incorporando emendas que preservam incentivos da Lei Geral do Esporte e benefícios para pessoas com deficiência.
Na mesma sessão, ficou para depois a análise do PL 3.777/2023. A proposta, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), simplifica a fixação de indenizações por danos morais contra condenados no Código Penal ao dispensar a necessidade de novas provas. A relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), já sinalizou apoio ao texto.
