Brejetuba (ES) – Partidos do centrão — bloco ligado a coligações da direita tradicional — tentam derrubar a transição de 60 dias prevista para iniciar a implementação da PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta também reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Um outro destaque, voltado a limitar a extensão do fim da escala 6×1, foi retirado após acordo.
A sessão da Comissão Especial na Câmara dos Deputados começou na manhã desta quarta-feira (27). Além do debate sobre o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), os parlamentares discutem ainda quatro destaques que buscam mudar o conteúdo apresentado pelo relator.
O bloco que reúne União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou quatro destaques, mas aceitou retirar um deles para que todos pudessem falar durante a sessão. Há mais de 30 deputados inscritos. Dois dos destaques apresentados pelo centrão preveem a exclusão da regra de transição proposta pelo relator, que define a entrada em vigor do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 42 horas em 60 dias após a promulgação da proposta.
A redução para 40 horas está prevista para acontecer 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial. O pedido de supressão da regra de transição acontece depois que Leo Prates não acolheu emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que defendiam uma transição de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
Destaque retirado e outras mudanças
No início da sessão, um destaque apresentado pelo centrão foi retirado após acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). A proposta pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana nos casos em que, por lei, existam regimes de trabalho diferenciados. Se aprovado, o fim da escala 6×1 poderia ser limitado por uma lei posterior voltada a categorias específicas.
Já um outro destaque, apresentado por PSol e Rede, solicita a exclusão do artigo que impõe uma transição maior — um ano em vez de 60 dias — para o fim da escala 6×1 de terceirizados ligados à administração pública.
Na mesa da Comissão, também havia dois pedidos para retirar a PEC da pauta e dois pedidos para adiar a votação, todos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele acabou retirando os pedidos de adiamento após acordo para garantir que todos tivessem direito de falar na sessão.
Como a PEC funciona
Com amplo apoio popular, a PEC é apoiada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e criticada pela oposição. Na última sessão, a votação foi adiada por pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).
O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1 — com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos — entra em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Depois do período inicial, a jornada cairia para 42 horas semanais, até chegar a 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional. O relator também altera o Artigo 7º da Constituição Federal, ao determinar que a duração do trabalho não deve superar oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A PEC ainda prevê que o trabalhador pode manter a escala 6×1 desde que o segundo dia de folga obrigatória seja compensado dentro do mesmo mês. A proposta traz restrições para quem recebe salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — R$ 21.188,87 em valores atuais —, com dispensa de cumprir a jornada prevista. Para terceirizados da Administração Pública, a transição é maior: as empresas teriam 12 meses para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.
