Cariacica (ES) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou novamente a análise da admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
A reunião deliberativa começou por volta das 11h, no Plenário 1, mas foi interrompida após pedido de vista dos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
Na semana passada, o exame da admissibilidade já havia sido adiado por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. Com a pauta em andamento, as demais votações na Casa – inclusive em comissões – ficam paralisadas.
Entenda a proposta
A PEC é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE). O parecer apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à admissibilidade na CCJ, com emendas.
O texto estabelece que jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, com possibilidade de cumprimento de pena em presídios. Hoje, quem comete infrações graves na adolescência cumpre medidas socioeducativas pelo limite de três anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Números citados
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o país tem cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade. Esse contingente representa menos de 1% do total de jovens no Brasil, segundo números do IBGE.
