Serra (ES) – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação busca anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo ligado à chamada trama golpista.
Depois de receber a manifestação da procuradoria, o ministro — relator do caso — deve decidir sobre o pedido. A revisão foi apresentada após a defesa sustentar que houve “erro judiciário” na condução do processo e no julgamento.
Pedido foi protocolado em 8 de maio
No dia 8 de maio, os advogados de Bolsonaro protocolaram a revisão criminal no STF. No recurso, eles argumentaram que, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.
A defesa também questiona a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmando que ela não teria sido voluntária e, por isso, deveria ser anulada. O pedido ainda menciona a falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, a argumentação acrescenta que não teriam sido apresentadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem de uma suposta liderança em um plano para planejar um golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deve ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro — além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
