Venda Nova do Imigrante (ES) – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6X1. Foram 34 votos favoráveis e quatro contrários.
O texto prevê reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso e sem redução salarial. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Casa, em dois turnos, quando precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que o tema seja votado ainda nesta quarta-feira.
Como muda a jornada
O relatório aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que tratavam da redução do tempo de trabalho. Entre elas está a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que fixava 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais depois de um ano.
O parecer de Prates altera o artigo 7º da Constituição Federal para determinar que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, com “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos.
Com a PEC, o fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos — passa a valer 60 dias após a promulgação do texto, “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
Transição em dois períodos
O relatório ainda prevê uma transição dividida em dois momentos. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O primeiro período começa 60 dias após a promulgação da emenda, com a jornada passando de 44 para 42 horas semanais. Depois, doze meses após a mudança para 42 horas, a redução chega a 40 horas semanais, com máximo de 8 horas diárias.
Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução, o texto traz a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação, conforme o texto, deve ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Disputa no debate e destaques
O embate ganhou força depois que deputados do PL assinaram uma emenda prevendo um período de 10 anos para o fim da escala 6X1. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), então anunciou que protocolaria um destaque para que, em vez da redução 6X1 — construída em acordo com o governo e a presidência da Câmara — fosse votada a escala 4X3.
A iniciativa foi criticada por Otoni de Paula (PSD-RJ). Segundo ele, sem estudo e sem participação na comissão, o PL tentaria “manipular a opinião pública” ao propor a escala 4X3 e ameaçar aplicação imediata da lei, sem tempo de transição, caso não fosse aprovado no plenário.
Já Rubens Pereira Junior (PT-MA), líder do governo na Câmara, ironizou o movimento. “Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6X1 até a oposição vai votar favorável”, afirmou, completando que o PL teria “corrido do debate”. Sóstenes rebateu dizendo que desafiava qualquer pessoa a encontrar um vídeo em que ele dissesse que o parlamentar era contrário.
O líder do PL protocolou ainda um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias e afirmou que levaria ao plenário a votação da escala 4X3. O texto foi rejeitado.
O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que defendiam transição de dez anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional. Essas emendas também previam redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas para viabilizar o fim da escala 6X1.
Rogério Correia (PT-MG) citou a posição do relator. “Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição”, disse.
Inicialmente, a lista de deputados que apoiaram a emenda reunia principalmente parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Depois, muitos retiraram apoio após críticas vindas de suas bases eleitorais.
Matéria atualizada às 17h04 para acréscimo de informações.
