O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta sexta-feira (8), o julgamento que analisa a legalidade do uso de imóveis públicos pelo governo do Distrito Federal como garantia para empréstimos destinados ao Banco de Brasília (BRB). A instituição financeira é alvo de investigações recentes, incluindo suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
A análise, que ocorria no plenário virtual, foi suspensa após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino. Com essa medida, o processo será obrigatoriamente transferido para o plenário físico da Corte, embora ainda não exista uma data definida para que o julgamento seja retomado pelos magistrados.
Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto. Ele se manifestou favoravelmente à utilização dos imóveis como garantia, mantendo a liminar concedida em abril que derrubou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia vetado a operação.
A estratégia do governo local visa viabilizar operações de crédito na ordem de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras. O objetivo principal é sanar uma crise de liquidez no BRB e evitar uma possível intervenção direta por parte do Banco Central.
