Vitória (ES) – O Senado Federal barrou, nesta terça-feira (19), uma alteração feita pela Câmara dos Deputados ao PL 1.990/2024. Com a rejeição da emenda, o texto original da Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga segue agora para a mesa do presidente da República, pronto para ser sancionado e virar lei.
Proposta pela ex-senadora e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias, a iniciativa mira um desafio urgente: a restauração de áreas degradadas e áridas do bioma. O projeto aposta na expansão de sistemas produtivos adaptados às mudanças climáticas, buscando conciliar o cultivo de alimentos com a preservação da segurança hídrica na região.
O impasse sobre o Fundo da Caatinga
A controvérsia girou em torno de uma emenda da Câmara que sugeria a criação do Fundo da Caatinga para financiar o monitoramento e o combate à desertificação. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi enfática ao recomendar a exclusão do trecho, apontando vícios de inconstitucionalidade e a criação de despesas continuadas sem o devido respaldo legal.
Leila Barros argumentou que a Constituição veda a criação de fundos públicos quando as metas podem ser atingidas pela administração pública direta. Para a senadora, o projeto original já oferece os mecanismos necessários para que o governo execute as ações de conservação e uso sustentável sem a necessidade de novos dispositivos financeiros que esbarrariam na legislação vigente.
