Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se nesta terça-feira (19) contra a chamada Lei da Dosimetria. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o órgão classificou a norma — que flexibiliza penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro — como um retrocesso institucional perigoso para a estabilidade democrática do país.
O parecer atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que já havia suspendido os efeitos da lei até que o plenário da Corte bata o martelo. A AGU argumenta que o texto aprovado pelo Congresso, ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria um cenário de impunidade ao beneficiar justamente quem tentou subverter o Estado de Direito.
O embate jurídico sobre o tema é intenso. Enquanto o Legislativo defende a validade da norma, partidos como PT, PCdoB, PV e PSOL, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), moveram ações para derrubá-la. O julgamento definitivo, aguardado com expectativa, deve ocorrer ainda este mês e definirá o destino dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
