O Tribunal de Apelação da Inglaterra reafirmou, nesta quarta-feira (6), a responsabilização da mineradora BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). A corte rejeitou uma nova tentativa de recurso da empresa, mantendo a decisão de novembro de 2025 que apontou negligência, imprudência e imperícia por parte da companhia na gestão da estrutura.
A BHP, que operava a barragem em parceria com a Vale por meio da Samarco, não possui mais vias ordinárias para contestar a sentença no sistema jurídico britânico. Os magistrados entenderam que não existem fundamentos plausíveis para a apelação, confirmando que a mineradora tinha conhecimento prévio dos riscos que levaram ao desastre, que causou a morte de 19 pessoas e despejou milhões de metros cúbicos de lama tóxica no Rio Doce.
Próximos passos e reações ao processo
Com o esgotamento dos recursos, o processo avança agora para a Fase 2, focada na quantificação dos danos e na definição das indenizações devidas às vítimas. A audiência decisiva para essa etapa está agendada para abril de 2027, representando um avanço significativo para os atingidos que buscam reparação judicial há uma década.
O escritório Pogust Goodhead, que representa os brasileiros afetados, celebrou a decisão como uma vitória inequívoca. Jonathan Wheeler, sócio da banca, afirmou que a BHP não terá mais chances de reverter sua responsabilidade legal pelo que classificou como o pior desastre ambiental da história do Brasil, destacando a importância de garantir os direitos das centenas de milhares de vítimas.
Posicionamento da mineradora
Em nota oficial, a BHP Brasil reiterou que continua focada em uma reparação “justa e integral” e que manterá sua estratégia de defesa no Reino Unido. A empresa destacou os seguintes pontos:
- A defesa de que o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em 2024, oferece a solução mais rápida para compensar os atingidos.
- A afirmação de que mais de 625 mil pessoas já receberam algum tipo de pagamento através dos programas de indenização.
- A expectativa de que cerca de 40% dos reclamantes sejam excluídos do processo inglês devido a quitações prévias validadas pela Justiça.
