Vitória (ES) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que põe fim à escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Agora, o texto segue para votação no Senado. A mudança, segundo a PEC, prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com sem perda salarial, além de garantir duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As alterações passam a valer 60 dias após a promulgação do texto.
Relator apresentou proposta e presidente citou “pilares”
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam. Uma era a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após um período de 10 anos. A outra era a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais depois de um ano.
Após o primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deu um passo importante para uma mudança “desde a Constituição de 1988”. Em seguida, declarou que conduziu a votação com equilíbrio e compromisso, destacando três pontos “inegociáveis”: redução da jornada para 40 horas, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar”, disse Motta, completando que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos.
Transição prevê redução gradual e regra de compensação
Conforme o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses depois da entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho cai para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara. Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, a PEC prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal, desde que isso seja feito por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Antes da votação em plenário, a proposta foi aprovada na comissão especial. Pela manhã, Motta fez uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a votação na comissão: dos 38 membros, 34 votaram a favor e 4 contra. Em seguida, a PEC entrou na Ordem do Dia da Câmara.
Reações: base comemorou e oposição criticou
A aprovação foi celebrada por parlamentares da base governista e criticada pela oposição. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o grupo “vai fazer história” do lado “do povo mais sofrido”.
A deputada Dandara (PT-MG), que relatou ter trabalhado como caixa em escala 6×1, descreveu a rotina e afirmou que a redução vai permitir que os trabalhadores tenham tempo para viver. Já Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a pauta é defendida por várias centrais sindicais e afirmou que, no Brasil, a “batalha” não evoluiu por conta de uma “cultura escravocrata” e visões “colonialista” e “racista”.
Na oposição, os parlamentares argumentaram contra a redução da jornada. Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que não vai “mentir para o trabalhador” prometendo que a aprovação “vai acabar a escala 6×1”. Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira e afirmou que o tema envolve o futuro do país e a dignidade dos trabalhadores.
Regras citadas na PEC
Entre os pontos mencionados no texto: a jornada não deverá superar oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução por acordo ou convenção coletiva.
O texto também indica que lei ordinária tratará da jornada e descanso em regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias. Há ainda exclusões: a nova regra não se aplica a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS). Por fim, lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O acordo citado para a transição também foi detalhado em regras: escala de 5 dias de trabalho com 2 de descanso após 60 dias; redução de 44 para 42 horas semanais após 60 dias; e jornada de 42 para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2, em 14 meses.
“Vamos fazer história”, resumiu Pimenta durante a sessão. A decisão, agora, aguarda o próximo passo no Senado.
