Cachoeiro do Itapemirim (ES) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários, um placar que já coloca a matéria no caminho das próximas votações.
Depois da decisão desta etapa, os deputados federais ainda precisam voltar ao tema no segundo turno. Para que a PEC avance, será exigido no mínimo 308 votos dos 513 deputados. Só com esse novo quórum a proposta segue adiante no processo legislativo.
O texto então será encaminhado ao Senado. Na Casa, a exigência é de ao menos 49 votos de senadores para que a matéria também seja aprovada. É nesse ponto que a mudança deixa de depender apenas do ritmo da Câmara e passa a enfrentar a tramitação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Além disso, o fim da escala 6×1 prevê garantia de ao menos duas folgas semanais, com uma preferência para que uma delas recaia de forma preferencialmente aos domingos.
Se passar nas etapas seguintes, a entrada em vigor ocorre 60 dias após a promulgação do texto. A pergunta que fica, para quem organiza a rotina de trabalho, é como essa transição será sentida na prática quando o prazo começar a contar.
