O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (7) a progressão para o regime aberto a Walter Delgatti Neto. O hacker havia sido condenado em maio de 2024 a uma pena de seis anos e oito meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da ex-deputada Carla Zambelli.
A decisão baseou-se no cumprimento de 20% da pena, totalizando 582 dias. Delgatti já soma dois anos, nove meses e três dias de detenção, período que engloba o tempo em que esteve preso preventivamente. Além disso, o magistrado reconheceu a remição de 100 dias da sentença devido à aprovação do hacker no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para pessoas privadas de liberdade.
Com a mudança para o regime aberto, Delgatti deverá seguir medidas cautelares rigorosas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. O hacker também está impedido de deixar a comarca onde reside e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, respeitando o horário entre as 19h e as 6h.
