Serra (ES) – O governo federal abriu uma nova frente de crédito para renovar a frota de transporte individual de passageiros. Com a publicação da Medida Provisória 1.359/2026 nesta terça-feira (19), o Planalto autorizou o aporte de até R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas do setor. A regra exige que os automóveis sigam critérios rígidos de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A gestão do montante ficará a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o BNDES assume o papel de principal agente financeiro, podendo operar diretamente ou por meio de bancos credenciados. As condições contratuais, como prazos, taxas de juros e períodos de carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Vale notar que o acesso ao benefício é limitado a um único veículo por beneficiário ou cooperado.
Há um olhar atento para a inclusão feminina nesta iniciativa. A MP permite condições diferenciadas para mulheres, como prazos e taxas específicas, além de viabilizar o financiamento de itens adicionais — incluindo seguros prestamistas e equipamentos de segurança voltados às demandas dessas motoristas. Para que a medida não perca a validade, o Congresso Nacional tem o prazo de 120 dias para analisar e aprovar o texto.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços coordenará a habilitação das montadoras, podendo exigir descontos mínimos como contrapartida. Para garantir a viabilidade das operações, o governo também alterou a Lei 14.042/2020, permitindo o uso do Peac-FGI como garantia. Os contratos, no entanto, possuem um prazo de validade curto: precisam ser formalizados em até 120 dias após a publicação da norma.
