Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal deu aval, na tarde desta terça-feira (11), ao Projeto de Lei 699/2023. A aprovação, feita de forma simbólica, institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), desenhado para oferecer incentivos fiscais e criar um fundo de apoio específico para o setor. O texto final é um substitutivo da Câmara dos Deputados, ajustado pela relatora Tereza Cristina (PP-MS) antes da votação.
A meta central do governo e do Legislativo é clara: reduzir o grau de vulnerabilidade do campo brasileiro em relação aos insumos vindos de fora. Com a chancela do Senado, a proposta segue agora para a mesa do presidente da República.
Na prática, o Profert facilita a compra de máquinas e o estabelecimento de plantas industriais em solo nacional. Para a relatora da matéria, a iniciativa é um passo estratégico. Tereza Cristina afirmou que o projeto resgata uma necessidade de anos, buscando a soberania na disponibilidade de nutrientes indispensáveis para o sucesso das safras, minimizando a pressão sobre os produtores nacionais.
A agricultura brasileira hoje depende do fornecimento externo para mais de 80% dos nutrientes que utiliza. O chamado NPK — sigla para nitrogênio, fósforo e potássio — é o coração dessa engrenagem. Sem esses componentes, que garantem o vigor de raízes, folhas e frutos, a produtividade das lavouras de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar fica seriamente comprometida.
Os dados revelam o peso dessa conta. Em 2025, o país importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, com destaque para a ureia, o cloreto de potássio e o fosfato monoamônico (MAP). Essa dependência mantém o agronegócio refém das variações cambiais, de crises geopolíticas e de oscilações acentuadas nos preços internacionais, com Rússia e China ocupando o topo da lista de fornecedores.
A votação aconteceu durante a semana de esforço concentrado no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu um cronograma intenso para as próximas semanas, com janelas de votação entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. O ritmo acelerado, que também será adotado pela Câmara dos Deputados, visa dar vazão a pautas urgentes, como a análise de medidas provisórias (MPs) de crédito extraordinário, que correm risco de expirar se não forem validadas a tempo pelos parlamentares.
A aprovação do Profert encerra uma etapa de articulação política que coloca a autonomia produtiva no centro das atenções, tentando preparar o Brasil para um cenário global de preços e fluxos de mercado cada vez mais instáveis. Resta agora aguardar a decisão final do Palácio do Planalto sobre a sanção da matéria.
