Brasília (DF) – Jair Bolsonaro confirmou perante o STF que a pistola apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal, na última segunda-feira (15), pertence ao seu acervo pessoal. A manifestação foi enviada nesta terça-feira (17) em resposta a um despacho do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu explicações imediatas sobre a procedência e a circulação do armamento em meio às restrições impostas ao ex-presidente.
O episódio ocorreu por volta das 23h30, na região de Taguatinga. Um Honda Civic foi parado em um bloqueio de rotina no Pistão Norte e, durante a revista, os policiais encontraram uma pistola Glock 9 milímetros e um carregador sobressalente. O condutor do veículo, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho — integrante da equipe de segurança particular do ex-mandatário —, apresentou-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional e afirmou que o armamento estava sob sua responsabilidade para fins de reparo.
No documento encaminhado ao tribunal, os advogados sustentam que o objeto possui registro regular e Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). Segundo a defesa, Bolsonaro percebeu uma falha técnica ao manusear o ferrolho e solicitou que o segurança providenciasse o conserto, já que o equipamento não estaria em pleno funcionamento. A equipe jurídica enfatizou que a pistola é a mesma que, em um momento anterior, teve seu percussor removido pelos próprios seguranças, sem conhecimento do ex-presidente, logo após o incidente envolvendo o rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado.
Questões legais e a condenação
Os advogados refutaram qualquer vinculação entre o transporte da arma e o cumprimento dos prazos relativos à prisão domiciliar. O texto destaca que, no âmbito da Ação Penal 2668 — que culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por uma trama golpista —, não houve ordem judicial específica para o recolhimento de armamentos ou o cancelamento de registros de posse.
Para a defesa, o ex-presidente não descumpriu nenhuma medida cautelar ao manter a propriedade do item. O argumento é que a inexistência de uma determinação expressa de desarmamento por parte do STF permite, juridicamente, a manutenção da posse. O sargento responsável pelo transporte prestou depoimento em uma delegacia logo após a blitz, corroborando a versão de que o artefato estava sendo levado para assistência técnica no dia 15 e deveria ser devolvido na manhã seguinte.
A explicação detalhada busca neutralizar possíveis alegações de descumprimento de deveres por parte do ex-presidente, que cumpre reclusão em sua residência. O caso agora segue sob análise do ministro relator, responsável por determinar os próximos passos do procedimento.
