Brasília (DF) – O relógio corre para as instituições federais de ensino superior interessadas em integrar o programa de cuidotecas. O prazo final para submissão das candidaturas termina neste sábado, dia 1º. A proposta, conduzida pelo MEC em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tem um objetivo claro: sustentar a permanência acadêmica de quem, muitas vezes, vê na falta de suporte para os filhos um impeditivo para concluir a graduação ou manter a jornada de trabalho.
A iniciativa compõe o Plano Nacional de Cuidados e a política pública batizada de Brasil que Cuida, fundamentada na premissa de dividir a responsabilidade pela criação dos filhos entre o Estado e a base familiar. O foco do projeto são crianças de 3 a 12 anos, atendendo também aquelas com deficiência, especificamente durante o período noturno — faixa de tempo onde a carência de assistência costuma ser mais aguda para pais estudantes e funcionários.
Para oficializar o pleito, as universidades devem enviar a documentação via correio eletrônico para o endereço cgext.dda.sesu@mec.gov.br. É indispensável o envio de um plano de trabalho detalhado, plantas arquitetônicas, fotos dos locais e o Termo de Compromisso devidamente assinado pela Reitoria. Um ponto técnico importante: cada instituição pode indicar apenas um campus para a instalação, selecionado pela maior demanda, mesmo que a universidade possua múltiplas unidades.
A estrutura prevê o acolhimento simultâneo de até 40 crianças. O público-alvo engloba filhos de alunos, docentes, técnicos-administrativos e trabalhadores terceirizados. O funcionamento, segundo a pasta, deve contemplar o turno da noite, podendo se estender para fins de semana, feriados e períodos de recesso escolar.
No que tange aos recursos, o governo federal aportará verbas para a implementação e o custeio inicial por um ciclo de 12 meses. O montante permite a compra de mobília, itens de acessibilidade, materiais pedagógicos e o pagamento de equipes multidisciplinares — pedagogos e agentes de cuidados, por exemplo. Reformas estruturais de grande porte estão vedadas pelo edital. Em troca, cabe à universidade oferecer o espaço físico e garantir as condições básicas de operação.
A seleção, intitulada Chamada Estratégica UniCuidotecas, visa contemplar até 50 instituições em todo o país. A classificação final seguirá uma pontuação máxima de 100 pontos, ponderada por critérios específicos. A demanda comprovada dita o maior peso na conta, representando 40% da nota. A cobertura regional, com ênfase no Norte e Nordeste, soma 25%. A vulnerabilidade socioeconômica dos discentes — mensurada pela participação no Programa Nacional de Assistência Estudantil — vale 20%, enquanto a infraestrutura instalada responde pelos 15% restantes do cômputo total.
