Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta quinta-feira (13) uma tentativa de mediação que buscava viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). O montante é solicitado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com o objetivo de estancar o prejuízo gerado pela aquisição de carteiras de crédito fraudulentas vinculadas ao Banco Master. O encontro, porém, encerrou-se sem acordo, com os participantes optando pela continuidade das tratativas em outro momento.
A situação ganhou contornos críticos em maio, quando Fux homologou um arranjo para que o FGC avaliasse a linha de crédito. O ponto central da discussão técnica prevê que o Fundo receba, como garantia, recursos federais destinados ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A condição imposta desde o início é a ausência de qualquer aval financeiro por parte do governo federal.
O travamento das negociações levou o governo do Distrito Federal (GDF) a peticionar ao STF, informando que os termos previstos originalmente não foram executados. O nó do problema reside na segurança jurídica das garantias. Os bancos que compõem o FGC exigem mecanismos claros para acessar o FPE e o FPM caso ocorra inadimplência. Além disso, pairam dúvidas entre os credores sobre a robustez do plano de negócios apresentado pela instituição bancária para os próximos anos.
Durante a sessão, a governadora Celina Leão sustentou que a responsabilidade pela operação recai sobre o GDF, que é o controlador do banco, e não sobre o BRB isoladamente. Ela rebateu questionamentos sobre a falta de publicação do balanço financeiro, suspenso desde o surgimento da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Segundo a governadora, os dados foram compartilhados com o FGC, e a divulgação oficial ocorrerá apenas após a liberação do empréstimo. Ela defendeu que o banco permanece líquido e sólido, mantendo-se estável desde novembro do ano passado.
Representando o Ministério da Fazenda, o secretário-executivo Dario Durigan reforçou a posição de distanciamento da União, reiterando que o governo federal não atuará como avalista. Durigan enfatizou que, embora o BRB conte com uma estrutura sólida, o problema enfrentado é grave e tem origem exclusiva na gestão do GDF. O representante federal afirmou que o governo tem adotado uma postura proativa na mediação, mas ressaltou que a conta e a resolução do imbróglio devem ser assumidas por quem gerou o dano.
A necessidade dessa injeção de capital é uma imposição do Banco Central (BC) para a recomposição das contas da instituição. A operação tornou-se urgente após o BC rejeitar, em setembro passado, a compra do Banco Master pelo BRB, sob a justificativa de que foram detectadas diversas irregularidades, incluindo ativos sem lastro financeiro, conforme revelado pelas investigações policiais.
