Brasília (DF) – A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma determinação nesta quarta-feira (12) obrigando o Discord a suspender o compartilhamento de vídeos e as transmissões ao vivo no Brasil. A ordem possui caráter preventivo e exige que a plataforma prove a implementação de salvaguardas eficazes para menores de 18 anos. A empresa tem um prazo de três dias para adequar o serviço e pode apresentar recurso administrativo em até dez dias úteis.
A decisão é uma resposta direta à escalada de violência e coação envolvendo usuários jovens na plataforma. Entre os episódios citados, destaca-se a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), ocorrida em 22 de julho. A jovem foi induzida ao autoextermínio durante uma transmissão em tempo real, caso que motivou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As investigações apontam para a existência de uma organização criminosa que utilizava comunidades virtuais privadas para atrair menores. Nesses ambientes, os alvos eram submetidos a pressões psicológicas, desafios de automutilação, atos de crueldade contra animais e instigação à violência extrema. A primeira fase da operação resultou na apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e na detenção de um jovem de 18 anos. Mandados de busca foram cumpridos simultaneamente em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
A fiscalização da ANPD teve início na última sexta-feira (7). Em nota técnica, a agência sustentou que a arquitetura do Discord inviabiliza a fiscalização e a detecção de abusos. Como a plataforma não acessa o conteúdo das transmissões em servidores privados, ela depende exclusivamente de sistemas automatizados — classificados como falhos pelo órgão — e de denúncias dos próprios usuários para identificar violações. Segundo a superintendência, houve evidências robustas de que medidas básicas de mitigação de risco não foram tomadas.
A suspensão foca especificamente na funcionalidade conhecida como Go Live, frequentemente utilizada em servidores fechados para atividades criminosas. Caso não haja conformidade, a plataforma poderá sofrer sanções adicionais previstas no ECA Digital, que estipula multas de até R$ 50 milhões por infração.
Em comunicado, o Discord afirmou manter um diálogo constante com autoridades brasileiras e reforçou seu compromisso com a segurança digital. A empresa alega que remove conteúdos que violam suas políticas e colabora com investigações policiais. Sobre o caso de Naviraí, a companhia declarou que desativou um servidor privado antes do óbito da adolescente e sustenta que atua proativamente na denúncia de grupos extremistas. O caso continua sob análise administrativa da agência reguladora.
