Brasília (DF) – A Primeira Turma do STF iniciou a sessão que definirá o futuro jurídico do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele figura como réu em uma ação penal por coação no curso do processo, sob a acusação de articular pressões externas contra magistrados brasileiros.
O cerne da denúncia aponta que, no ano passado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teria incentivado autoridades dos Estados Unidos a imporem medidas restritivas contra o Brasil. Entre as ações citadas estão um aumento nas tarifas de exportação, o bloqueio de vistos para ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções previstas pela Lei Magnitsky. A intenção, segundo a acusação, seria pressionar a Corte para que não condenasse Jair Bolsonaro em investigações relacionadas à trama golpista.
O rito da sessão segue o padrão dos tribunais superiores. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria, abriu os trabalhos com a leitura do relatório, traçando uma linha do tempo detalhada sobre cada etapa percorrida desde que a denúncia chegou ao tribunal. Na sequência, a palavra foi entregue à Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, e, posteriormente, à Defensoria Pública da União, que coordena a defesa.
Logo após as manifestações das partes, o ministro Moraes apresentará seu voto, sinalizando se acolhe o pedido de condenação ou se opta pela absolvição. O julgamento terá continuidade com as posições dos demais integrantes da Primeira Turma: os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.
O caso ganhou tração em novembro do ano passado, quando os magistrados decidiram aceitar a denúncia oferecida pela PGR. A partir daquela decisão, o inquérito avançou para a fase de instrução e, agora, chega ao momento do veredito final.
Vale observar que o contexto político e geográfico do réu adiciona uma camada de complexidade ao processo. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Além do embate judicial no STF, ele também sofreu baixas em sua trajetória legislativa: teve o mandato de deputado federal cassado, resultado de sucessivas ausências nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
O desenrolar desta tarde determinará se as movimentações diplomáticas e as articulações feitas pelo ex-parlamentar ultrapassaram o limite da livre manifestação política para configurar, na visão dos ministros, um crime direto contra o exercício da jurisdição.
