Brasília (DF) – O empenho intelectual e jurídico de Luiz Gama, figura central na luta abolicionista brasileira, atravessou as fronteiras nacionais e chegou à sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Manuscritos, artigos de imprensa e documentos que narram a jornada do abolicionista foram submetidos formalmente para figurarem como Patrimônio Documental da Humanidade. A candidatura, oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional, integra o ciclo 2026-2027 do Programa Memória do Mundo. O martelo será batido apenas no final de 2027, durante a Conferência Geral da instituição em Paris.
Luiz Gama não foi apenas um nome nos livros de história ou um dos rostos inscritos no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Sua atuação nos tribunais do século 19, mesmo sem o diploma formal de Direito — negado pelo racismo estrutural da época —, garantiu a liberdade de mais de 500 pessoas. Nascido livre, filho da africana Luiza Mahin, Gama conheceu o horror do cativeiro cedo: aos dez anos, foi vendido pelo próprio pai, um fidalgo português, para quitar dívidas. A vivência na pele o transformou. Aos 18 anos, provou sua própria liberdade, mas não se deu por satisfeito em apenas sobreviver àquele sistema.
Lígia Fonseca Ferreira, professora da Unifesp e profunda conhecedora da obra de Gama, aponta que o diferencial do abolicionista estava na subjetividade. Ao escrever em primeira pessoa sobre suas origens, ele não tratava os escravizados como terceiros, mas como “meus irmãos de infortúnio”. Essa conexão humanizada transparecia na forma como ele conduzia cada caso nos tribunais. Anos depois de sua morte, a OAB reconheceu essa contribuição ao conceder-lhe, em 2015, um título póstumo de advogado.
O dossiê enviado à Unesco, intitulado “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)”, foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo. Thiago Nicodemo, diretor do órgão, destaca que o uso de tecnologias de inteligência artificial permitiu recentemente dar rostos e identidades a pessoas que, até então, eram apenas números em registros de libertação. É um movimento de reparação histórica que devolve a humanidade a quem foi sistematicamente despojado dela.
A astúcia de Gama floresceu em um cenário inusitado: os corredores policiais. Após ser liberto, a falta de oportunidades para negros o empurrou a trabalhar como escrivão e amanuense na polícia. Foi ali que ele transformou o papel burocrático em arma de resistência. Ao manipular passaportes de pessoas que eram trazidas ilegalmente da África — mesmo após a proibição do tráfico —, ele identificava brechas legais para impedir que essas pessoas fossem mantidas em cativeiro. Ao se recusar a emitir documentos para traficantes, Gama subverteu a lógica estatal, embora tenha pagado o preço com sua expulsão da corporação em 1869.
Outro pilar dessa candidatura é a “Questão Netto”, considerada a maior ação coletiva de libertação já vista nas Américas. Gama enfrentou um dos homens mais ricos do Império, Manoel Joaquim Ferreira Netto, cujos bens — incluindo centenas de pessoas escravizadas — deveriam ser libertos após sua morte, segundo testamento. O advogado lutou contra a própria família do comendador para garantir o cumprimento da vontade do morto. Bruno Rodrigues de Lima, pesquisador e autor que se dedicou a compilar as obras completas de Gama, reforça que este reconhecimento da Unesco seria um marco simbólico para o Brasil.
Em um país que estruturou sua economia sobre a exploração mais brutal possível, validar uma obra focada na emancipação humana é, antes de tudo, um exercício de lucidez histórica. O material em análise, que já recebeu o selo de relevância do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe, agora aguarda o veredito global. Se confirmado, o nome de Luiz Gama será elevado ao patamar máximo da memória documental mundial, reafirmando que, apesar do preconceito de seu tempo, o rábula autodidata foi o mais brilhante jurista da liberdade em terra brasileira.
