Brasília (DF) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), movimentou o tabuleiro legislativo nesta sexta-feira (14). Após uma série de tratativas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele deu o sinal verde para o início da tramitação da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estava parado na mesa do senador desde que foi recepcionado pela Casa, no final de maio.
A decisão de Alcolumbre não foi um movimento isolado, mas o desdobramento de uma conversa ocorrida na última quarta-feira (12). Em nota, o senador classificou o encontro como um diálogo maduro e republicano, ressaltando a necessidade de alinhar as expectativas do governo com o funcionamento da agenda legislativa. Na mesma linha de decisões, ele encaminhou para as comissões competentes outras duas prioridades do Executivo: a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).
Para a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o destravamento dessas matérias comprova que a articulação institucional é a chave para o avanço de temas fundamentais ao desenvolvimento nacional. Alcolumbre, por sua vez, reforçou que, embora caiba ao Executivo definir o que considera urgente, a responsabilidade de chancelar ou adaptar esses projetos permanece sob a prerrogativa do Congresso.
A pressão sobre o comando do Senado intensificou-se logo nos primeiros dias de trabalho após o retorno do recesso de julho. Bancadas estratégicas, como as do MDB e do PT, subiram o tom e cobraram celeridade. Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, chegou a questionar formalmente, durante sessão plenária, a ausência de justificativas políticas ou regimentais para manter as propostas engavetadas. Braga argumentou que, embora certos setores econômicos apresentem especificidades, o debate deveria ocorrer dentro das comissões, e não por meio do represamento das pautas.
A PEC 221 de 2019, que agora ganha fôlego, propõe alterações profundas nas relações laborais. O texto prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, migrando o sistema para a escala 5×2. Além disso, determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer impacto no salário dos trabalhadores.
O projeto desenha uma transição gradual para o setor privado. Em um primeiro momento, 60 dias após a possível promulgação, as empresas deverão adotar a jornada de 42 horas semanais. Um ano depois, o limite cai para as pretendidas 40 horas. A proposta abre espaço para compensações em categorias com jornadas especiais — desde que mantida a média de duas folgas remuneradas ao mês —, e estabelece condições diferenciadas para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública.
