Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) um decreto que impõe novas responsabilidades às plataformas digitais. O objetivo é claro: combater a violência de gênero no ambiente online e exigir agilidade das empresas na remoção de conteúdos criminosos, como a exposição não consentida de imagens íntimas e o uso abusivo de inteligência artificial para criar deepfakes sexuais.
As plataformas agora devem manter canais de denúncia acessíveis, com o dever de remover materiais íntimos vazados em até duas horas após a notificação. Além disso, as empresas precisam preservar provas digitais para auxiliar investigações policiais e promover o Ligue 180 em seus espaços de interação. A medida faz parte de um esforço maior para frear o assédio coordenado e a perseguição que ocorrem no mundo virtual.
Paralelamente, Lula sancionou quatro leis que fortalecem o rigor contra agressores no mundo físico. Entre as mudanças, estão a criação de um Cadastro Nacional de Agressores, a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do suspeito do convívio com a vítima e a redução da burocracia para que medidas protetivas entrem em vigor rapidamente. O pacote busca dar resposta a um cenário alarmante, onde cerca de 70% das agressões contra mulheres no Brasil acontecem dentro de casa.
O anúncio marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Durante a cerimônia, Lula defendeu que a solução para esse ciclo de violência passa obrigatoriamente pela educação e por uma mudança cultural profunda. Afinal, como vencer o machismo estrutural se a sociedade ainda normaliza comportamentos abusivos disfarçados de ciúmes? O presidente enfatizou que a segurança das mulheres é um problema de toda a comunidade, e não apenas uma questão individual das vítimas.
Dados apresentados no evento mostram que a rede de proteção já apresenta resultados práticos. A Operação Mulher Segura, por exemplo, realizou mais de 6 mil prisões e atendeu quase 40 mil vítimas em todo o país. No Judiciário, a agilidade aumentou: metade das medidas protetivas de urgência hoje são decididas no mesmo dia em que o pedido chega às mãos do magistrado, um avanço significativo na tentativa de evitar tragédias evitáveis.
