Brasília (DF) – O futuro da chefia do Executivo fluminense volta ao plenário do STF a partir de agosto. Nesta terça-feira (30), o ministro Flávio Dino deu o sinal verde para o julgamento da ação que questiona o modelo de escolha para o sucessor do estado. A definição da data específica para a sessão, porém, depende da agenda da Corte após o recesso judiciário.
O processo ganhou contornos de urgência diante de um vácuo no poder. A controvérsia central gira em torno da natureza do pleito: enquanto o TSE estabeleceu a realização de uma votação indireta, conduzida pelos deputados da Alerj, o PSD recorreu ao Supremo. O partido sustenta que a população deveria ter o direito de escolher o novo governador em urnas, por meio de eleições diretas.
O imbróglio jurídico ganhou força em março de 2023. Na ocasião, o TSE declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro. Um dia antes de o tribunal proferir a sentença, Castro renunciou formalmente ao cargo. Para o PSD, o movimento não foi mera estratégia administrativa, mas uma manobra intencional para induzir o cumprimento do rito de eleições indiretas, evitando o escrutínio popular direto que ocorreria caso houvesse uma vacância abrupta sem a renúncia.
A situação administrativa do Rio de Janeiro é atípica. O estado opera com sua linha sucessória praticamente esvaziada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou suas funções em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas local, deixando o posto vago. Pouco depois, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar — que, pela ordem constitucional, seria o sucessor natural — teve o mandato cassado pelo mesmo julgamento que atingiu Castro.
Diante desse cenário, a gestão interina foi assumida por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caráter temporário dessa administração é o que torna o julgamento no Supremo um ponto de inflexão para a estabilidade política estadual.
O processo já havia subido à pauta em abril, mas a análise acabou travada por um pedido de vista. Com a liberação de Dino, os ministros voltam a debater se a decisão do TSE sobre o modelo indireto deve ser mantida ou se a vacância exige, por força democrática, que a escolha final passe pelas mãos dos eleitores do Rio de Janeiro.
