Roma, Itália – O governo brasileiro deu um passo decisivo nesta quinta-feira, dia 25, ao protocolar junto à Corte de Cassação, na Itália, um novo posicionamento jurídico que sustenta a necessidade de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O movimento, conduzido pela Advocacia-Geral da União, chega à última instância do sistema judiciário italiano com o objetivo de assegurar o cumprimento de penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.
Para viabilizar o pedido, a diplomacia jurídica nacional reiterou os compromissos habituais de cooperação entre as duas nações. Em comunicado oficial, o órgão federal destacou que a argumentação brasileira está rigorosamente alinhada ao tratado bilateral vigente e aos protocolos globais que regem a assistência mútua em temas criminais. A expectativa é de que os magistrados italianos analisem o mérito do pleito brasileiro nas próximas semanas.
O cenário jurídico que envolve a ex-parlamentar é complexo e soma duas condenações distintas. O caso mais recente, que motiva a atual ofensiva diplomática, refere-se a uma sentença de cinco anos e três meses de reclusão. Em agosto de 2023, o plenário do STF considerou a ex-deputada culpada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O episódio aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-parlamentar perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após trocas de ofensas durante um evento político.
Zambelli, que possui dupla cidadania, optou por deixar o território brasileiro antes que a execução da pena fosse iniciada. A manobra coloca pressão sobre o sistema judicial italiano, que já havia lidado com uma solicitação anterior do Brasil no mês passado. Naquela ocasião, a Corte de Cassação optou pela liberdade da ex-deputada ao indeferir um pedido de extradição relacionado a um processo diferente.
Essa primeira tentativa de extradição frustrada versava sobre a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 2023. Por esse envolvimento no ataque digital, a Primeira Turma do STF havia sentenciado a ex-deputada a uma pena de dez anos de prisão. Agora, o governo aposta em um novo fôlego jurídico para tentar reverter o impasse e trazer a ex-parlamentar de volta para enfrentar as condenações impostas pela justiça brasileira.
