Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promoveu, na última terça-feira (30), mais um capítulo de um processo que busca reescrever a história oficial do Brasil. Em uma cerimônia realizada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, foram entregues 24 certidões de óbito retificadas a familiares de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar. O evento marcou a oitava etapa de um esforço nacional, iniciado em agosto de 2025, voltado a corrigir registros que, durante décadas, omitiram a violência estatal como causa determinante dos falecimentos.
Ao todo, o governo emitiu 95 documentos atualizados, resultado de uma articulação direta entre o MDHC, o Conselho Nacional de Justiça e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais. Entre os que receberam a documentação estava Jorge Thadeu Mello do Nascimento, filho do economista Dilermano Mello do Nascimento. Dilermano, que ocupava a diretoria de Administração e Finanças do Ministério da Justiça, foi morto em 15 de agosto de 1964. Para Jorge Thadeu, o ato possui um peso que transcende o documento em si: é a oficialização tardia de um procedimento que, em sua visão, deveria servir de base para o reconhecimento de todas as famílias que ainda carregam as cicatrizes daquele período.
A solenidade também contou com a representação de outras famílias marcadas pela repressão. O engenheiro Francis Bogossian esteve presente em nome de sua esposa, a jornalista Hildegard Beatriz Angel Bogossian, irmã do estudante de economia Stuart Edgar Angel Jones, cuja vida foi interrompida após torturas. Para Hildegard, a correção do documento vai além da burocracia; trata-se de um indicativo de que o Estado brasileiro, finalmente, alinha-se aos princípios constitucionais e democráticos, oferecendo um novo patamar de segurança jurídica e moral aos cidadãos.
O clima no BNDES refletiu a gravidade do tema. Rosângela Lins Tozzi, sobrinha de José Dalmo Guimarães Lins — preso em 1970 pelo DOPS e levado ao suicídio após meses de tortura e perseguição política —, destacou que a iniciativa é um lembrete fundamental para as novas gerações. Ao lado de sua mãe, Liége Guimarães Lins, ela descreveu o gesto como uma validação necessária para todos aqueles que buscaram ideais de liberdade.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pontuou que a meta é retificar todas as 434 certidões de óbito de pessoas reconhecidas como mortas ou desaparecidas no período. Segundo a titular da pasta, o processo não se resume apenas a números ou documentos, mas configura uma retratação do próprio Estado. É, na prática, um pedido público de desculpas que busca, mediante a reparação histórica, evitar que erros do passado encontrem espaço para se repetirem no futuro.
Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), relembrou que o caminho para essas retificações ganhou tração em 2018, por recomendação da Comissão Nacional da Verdade, mas sofreu interrupções até que, em 2024, uma nova resolução viabilizou o cumprimento desse dever legal. Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, sublinhou que a importância dessas entregas no Rio de Janeiro é simbólica, uma vez que a capital fluminense foi palco de crimes brutais. Ela reforçou que a retificação ataca uma mentira histórica ao conferir o nome correto ao que aconteceu: assassinatos, e não mortes decorrentes de leis ou procedimentos regulares.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também participou do evento, reiterando que o banco, como pilar do desenvolvimento nacional, possui o dever de salvaguardar o debate sobre a democracia e os direitos humanos. Enquanto isso, o cronograma avança: desde 2025, 158 certidões já foram entregues em capitais como Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Salvador, Fortaleza, Recife e Natal. É importante registrar que o Ministério esclareceu que este trabalho de correção civil é independente de qualquer processo de indenização, possuindo rito próprio perante a legislação vigente.
