Roma, Itália – A tentativa de trazer a ex-deputada federal Carla Zambelli de volta ao Brasil sofreu um revés definitivo na Itália nesta quarta-feira (1º). A Corte Suprema de Cassação, o tribunal de mais alta hierarquia do sistema judiciário italiano, decidiu anular a autorização de extradição que pesava contra a ex-parlamentar brasileira. Com a determinação, todo o processo que tramitava em solo europeu retorna à estaca zero e precisará ser inteiramente refeito.
O impasse da perseguição armada
Zambelli cumpre pena de cinco anos de reclusão devido a uma condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso remete ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando ela perseguiu o jornalista Luan Araújo empunhando uma pistola pelas ruas de São Paulo. A defesa da ex-deputada, coordenada pelo advogado Fábio Pagnozzi, apontou que a Corte de Cassação identificou falhas processuais graves — descritas tecnicamente como “vícios” — na decisão anterior, que havia sido proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma.
Histórico de recursos e dupla cidadania
Este não é o primeiro embate vencido pela ex-parlamentar na Europa. Em maio deste ano, o mesmo tribunal superior já havia rejeitado um pedido inicial de extradição enviado pelas autoridades brasileiras. Aquela solicitação específica se referia à acusação de invasão ao sistema eletrônico de dados do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida em 2023. A negativa anterior resultou na liberação de Zambelli, que havia sido detida pelas autoridades italianas.
A ex-deputada possui dupla cidadania e viajou para a Itália no ano passado, logo após o Supremo Tribunal Federal expedir a sentença condenatória. Desde então, o governo brasileiro tenta viabilizar seu retorno forçado. Na semana passada, inclusive, a Advocacia-Geral da União apresentou um novo requerimento formal para tentar destravar a transferência, mas a reviravolta jurídica em Roma impõe um novo ritmo e joga o desfecho do caso para um horizonte indefinido.
Agora, os magistrados de primeira instância em Roma terão de reavaliar o pedido de extradição do início, corrigindo as falhas apontadas pela Corte Suprema de Cassação. Enquanto o novo julgamento não ocorre, Zambelli permanece em território italiano, sob o amparo da legislação local e distante do cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira.
