Brasília (DF) – A onipresença das apostas esportivas e jogos de azar online nas rotinas dos brasileiros tornou-se um alerta crítico para a Defensoria Pública. O impacto dessa indústria, que movimenta bilhões e atinge de forma desproporcional a população de baixa renda, foi o tema central de uma reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, realizada nesta terça-feira (7).
Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, definiu o cenário como uma superexposição incontrolável. Para a defensora, a mensagem transmitida pelas plataformas é falaciosa ao vender o jogo como uma alternativa de renda extra. Ela sustenta que, na lógica estatística, a banca detém a vantagem permanente e o azar é intrínseco à modalidade.
Diante do volume de casos de superendividamento atendidos pelo órgão, Cunha defende uma medida drástica: a imposição de restrições severas à publicidade das bets, equiparando-as ao tratamento jurídico dado aos cigarros, cujo anúncio foi banido em território nacional no ano 2000.
Desafios na rede de saúde mental
O coro pela regulação rigorosa é reforçado por Marcelo Dayrell Vivas, da Anadep. O defensor público de São Paulo aponta que o crescimento acelerado desse setor criou um gargalo que o Estado brasileiro, desde a legalização das apostas em 2018, ainda não foi capaz de absorver. O aumento na busca por atendimento psicossocial é um reflexo direto da popularização das plataformas digitais.
Vivas argumenta que o modelo atual de atendimento é insuficiente para a especificidade do jogador compulsivo. Segundo o defensor, não é viável misturar em um mesmo grupo terapêutico usuários de substâncias químicas como álcool ou crack com o jogador crônico, cuja dinâmica de vício exige uma abordagem clínica diferenciada. A preocupação estende-se, ainda, ao suporte pós-alta para famílias de pessoas que atentaram contra a própria vida após colapsos financeiros decorrentes das apostas.
Impacto econômico severo
A dimensão financeira do problema é traduzida por números alarmantes. Ione Amorim, economista do Idec, observa que o hábito de apostar penetrou profundamente na estrutura familiar brasileira. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, o gasto médio mensal com bets superou a marca de R$ 30 bilhões.
Esse fluxo de capital para as plataformas de apostas tem consequências diretas na inadimplência: estima-se que 270 mil famílias tenham caído em situação de atraso severo, caracterizado por dívidas com mais de 90 dias. O impacto no varejo também é expressivo, com uma subtração de R$ 143 bilhões que, em condições normais, seriam injetados na economia real — um valor que supera o volume de vendas dos períodos natalinos de 2024 e 2025.
Apesar da aprovação da Lei nº 14.790, que consolidou a regulamentação do setor no final de 2023 com exigências operacionais em vigor desde janeiro de 2025, os defensores públicos reforçam a urgência de um debate mais amplo, que inclua a sociedade civil na construção de limites mais rígidos contra o avanço das bets.
